Ministério faz alterações no programa de financiamento para o ensino superior e pretende facilitar adesões.
Publicada no último dia 28 de julho, a portaria que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) traz as mudanças anunciadas pelo ministro da Educação Fernando Haddad no começo de 2010. A principal alteração diz respeito ao processo de solicitação de financiamento. Agora, a comprovação de matrícula será exigida somente no momento da validação da documentação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Assim, o estudante poderá ter a garantia da verba antes de assumir compromisso com a faculdade.
A portaria normativa também traz em seu texto que os interessados no programa poderão se inscrever em qualquer época do ano e solicitar o financiamento no ato da matrícula. Além disso, só poderão aderir ao Fies os estudantes matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cujas instituições tenham aderido ao Fies.
Segundo Haddad, o ministério deve apresentar novas alterações na legislação do Fies até o fim deste ano. A principal delas diz respeito à figura do fiador, que será substituída por um fundo de recursos com aporte inicial do governo federal. O MEC prevê uma autossustentação desse fundo via rendimento de juros e contribuições das próprias entidades de ensino. Essa verba garantiria os pagamentos em caso de inadimplência e tornaria o Fies mais atrativo por eliminar uma etapa penosa no processo de adesão para os estudantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário